O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite laudos médicos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério suficiente para o acesso às cotas destinadas a pessoas com deficiência.
A medida vale até que a UFAL corrija falhas consideradas graves nas bancas de avaliação biopsicossocial. A recomendação foi assinada pela procuradora da República Júlia Cadete após uma série de denúncias e indeferimentos indevidos.
Um dos casos investigados envolveu um estudante aprovado para o curso de Medicina em 2024. Apesar de apresentar diagnóstico de autismo, ele teve a matrícula negada sob alegação de que não enfrentava barreiras sociais significativas. A decisão foi revertida pela Justiça.
Segundo o MPF, a banca que avaliou o caso funcionava sem médicos e fazia entrevistas apenas por videoconferência, desrespeitando até mesmo normas internas da universidade. Também foi apontado que candidatos com TEA passavam por análises técnicas superficiais, sem consideração adequada das características do transtorno.
Entre as recomendações feitas pelo MPF estão:
- Aceitação do laudo médico de TEA como documento suficiente para o ingresso por cotas;
- Inclusão obrigatória de médicos nas bancas e profissionais com experiência com autismo;
- Capacitação dos avaliadores com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br);
- Entrevistas presenciais como regra, salvo justificativa técnica;
- Suspensão da exigência de comprovação de barreiras sociais até a reformulação completa do processo.
“A exigência de comprovação de barreiras, especialmente quando feita por bancas incompletas e despreparadas, tem levado à exclusão de autistas. A legislação é clara: o TEA é reconhecido como deficiência”, afirmou a procuradora.
A UFAL tem 15 dias para responder ao MPF e informar se cumprirá as orientações. Em nota, a universidade informou que recebeu o ofício no fim da tarde de ontem e ainda está avaliando os pontos apresentados.