O Tribunal de Contas da União (TCU) anulou 46 acordos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios de Pernambuco e Alagoas, após constatar fraudes na compra de kits de robótica para escolas públicas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada na quarta-feira (7), após o TCU confirmar que os contratos estavam comprometidos por especificações técnicas e preços de referência irregulares. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, as falhas inviabilizam qualquer tentativa de regularização dos ajustes firmados com recursos do chamado orçamento secreto.
O esquema envolvia aliados do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Parte dos contratos foi firmada com a empresa Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, pai do ex-vereador de Maceió João Catunda, que havia feito publicações em redes sociais anunciando recursos do FNDE, sem mencionar que a empresa da família era beneficiária.
A Polícia Federal investigou o caso após denúncias publicadas em abril de 2022. A apuração revelou que a Megalic comprava kits por R$ 2,7 mil e os revendia a prefeituras por até R$ 14 mil, com indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro. A empresa teve contratos com 15 prefeituras entre os 50 municípios analisados pelo TCU.
Em uma das fases da investigação, em 2023, a PF encontrou anotações sobre pagamentos em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, com menções ao nome “Arthur”. A Procuradoria enviou os indícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes arquivou o caso e anulou as provas coletadas.
O TCU destacou que, dos 56 termos considerados irregulares, 45 deixaram de ser executados — evitando prejuízo maior aos cofres públicos. Dez prefeituras receberam os kits antes da suspensão dos contratos em abril de 2022. Outras cinco assinaram contratos com a Megalic, mas sem comprovação de pagamento ou entrega do material até a data de corte.
A decisão também anulou especificamente quatro contratos relacionados diretamente à empresa de Edmundo Catunda. O TCU reforçou que a medida busca impedir a continuidade de um esquema que direcionava recursos públicos a produtos superfaturados e inadequados para a realidade das escolas atendidas.