A oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (29) o pedido oficial de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que pretende investigar um dos maiores escândalos recentes envolvendo aposentados e pensionistas do Brasil. O requerimento contou com 184 assinaturas — número acima do mínimo exigido — e agora aguarda leitura em plenário para seguir às próximas etapas.
A motivação da CPI é apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, supostamente realizados por entidades sindicais sem autorização dos beneficiários. Segundo investigações preliminares, ao menos 11 sindicatos teriam praticado cobranças fraudulentas entre 2019 e 2024, utilizando assinaturas falsificadas, cadastros forjados e autorizações inexistentes para desviar valores diretamente dos contracheques de aposentados.
Prejuízo pode ultrapassar R$ 6 bilhões
Estima-se que o esquema tenha causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos beneficiários da Previdência. Os valores eram destinados a contribuições sindicais e associativas sem que houvesse consentimento legal ou registro documental por parte dos segurados.
A pressão pelo aprofundamento das investigações ganhou força após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou o funcionamento do esquema dentro do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como consequência direta da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo. Servidores suspeitos de envolvimento também foram afastados preventivamente.
Responsabilização e mudanças legislativas
Autor do pedido de CPI, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) declarou que a comissão terá como prioridade responsabilizar os envolvidos, além de propor alterações legislativas que evitem novos abusos contra aposentados no futuro. “Essas pessoas foram vítimas de um sistema que deveria protegê-las. Precisamos garantir que isso jamais volte a acontecer”, afirmou.
Com o protocolo do requerimento, o próximo passo será a leitura em plenário pelo presidente da Câmara. Em seguida, será realizada a indicação dos parlamentares que comporão a CPI.