Após anos de pressão de órgãos ambientais e do Ministério Público Federal (MPF), a Braskem anunciou oficialmente sua desistência da exploração de jazidas de sal-gema nos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, localizados no Litoral Norte de Alagoas.
A decisão foi formalizada por meio de uma comunicação à Agência Nacional de Mineração (ANM), onde a empresa protocolou a renúncia aos alvarás de pesquisa. A ANM confirmou o encerramento oficial das autorizações em janeiro de 2025, consolidando o recuo da petroquímica diante das críticas e riscos apontados por especialistas e instituições públicas.
Investigação do MPF começou em 2019
A atuação do MPF foi decisiva no processo. Em 2019, após receber informações da ANM sobre o interesse da Braskem em realizar pesquisas minerais em áreas ambientalmente sensíveis — próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais —, o órgão federal iniciou uma investigação para avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais das futuras atividades da empresa.
No ano seguinte, um acordo socioambiental foi firmado entre a Braskem e o MPF. Pelo termo, a empresa se comprometeu a não iniciar novas atividades de mineração na região até que fosse elaborado e aprovado um Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental. Desde então, nenhuma ação de campo foi registrada.
Produção com sal importado
Em nota, a Braskem informou que a unidade de produção localizada no bairro do Pontal da Barra, em Maceió, está paralisada desde 2019 e só retomou suas operações em fevereiro de 2021 utilizando sal-gema importado do Chile, sem realizar novas extrações no estado de Alagoas.
A empresa também declarou que os estudos solicitados para as áreas de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio não ultrapassaram a fase de gabinete, ou seja, não houve intervenção física nas regiões mencionadas.
Encerramento do processo
Com a renúncia formal aos direitos de exploração e a confirmação da ANM sobre o cancelamento dos alvarás, o MPF anunciou o encerramento do procedimento investigativo. Segundo o órgão, a extinção do direito de pesquisa inviabiliza a continuidade da apuração.
A decisão de arquivamento foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim e será enviada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.
A medida é considerada uma vitória de instituições públicas e da sociedade civil organizada, que há anos vêm denunciando os riscos de uma nova frente de exploração mineral no estado, especialmente diante das graves consequências da mineração na região do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e outros bairros afetados em Maceió.