Decisão leva em conta situação familiar da ré e impõe série de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a conversão da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, em prisão domiciliar. A decisão considera o fato de Débora ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, além de não haver indícios de que ela tenha cometido crimes contra a vida ou com uso de violência.
Débora foi presa após ser identificada como uma das responsáveis por pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, instalada em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A imagem da pichação viralizou à época, tornando-se um dos símbolos do vandalismo promovido durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a nova decisão, a acusada cumprirá prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e terá uma série de restrições. Entre elas:
- Proibição de manter contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial;
- Proibição de acessar ou usar redes sociais;
- Proibição de receber visitas, exceto de familiares previamente autorizados ou de advogados.
A medida segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao relaxamento da prisão, ressaltando que o crime pelo qual Débora responde não justifica a manutenção da medida mais gravosa, diante de sua condição de mãe e da ausência de periculosidade comprovada.
Débora ainda responde por crimes relacionados à depredação do patrimônio público e à incitação de atos antidemocráticos. O processo continua em andamento no STF.