O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5mil. A medida, no entanto, deve gerar impactos financeiros significativos para os municípios. Perca de R$ 4,9 bilhões em arrecadação, devido à isenção.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que a proposta resultará em uma perda anual de R$ 11,8bilhões para os cofres das prefeituras. Desse total R$6,9 bilhões deixarão de ser repassados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto os outros R$ 4,9 bilhões correspondem à redução da arrecadação própria, referente à tributação sobre os salários dos servidores municipais.
Uma das principais preocupações é que, mesmo que o governo federal compense integralmente a perda relacionada ao FPM, a queda na arrecadação própria não será recuperada. Isso ocorre porque a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil não afeta os servidores municipais.
Além disso, os municípios já enfrentam desafios fiscais, com um déficit primário municipal projetado em R$ 30 bilhões para 2024. Dados indicam que 54% das prefeituras encerraram o ano passado com as contas no vermelho, agravando a preocupação com o equilíbrio financeiro local.